Política Fiscal

A política fiscal brasileira consiste na organização orçamentária do governo federal, momento em que são definidas as fontes de arrecadação e os gastos públicos para um determinado período. As determinações da política fiscal do país influenciam diretamente nas suas atividades econômicas, crescimento e  taxa de desemprego.

A maior preocupação das autoridades brasileiras, que definem as diretrizes da política fiscal, é o financiamento do déficit do setor público, entretanto, o governo pode alterar seu volume de receitas e gastos através de instrumentos fiscais. A cobrança de impostos é a maneira mais comum da atingir esse objetivo. Eles podem ser diretos, incidindo diretamente sobre a renda, que é o caso do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) e do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), e indiretos, embutidos nas transações intermediárias e finais. Nesse caso, a contribuição está incorporada ao processo produtivo, como no ICMS, ISS, COFINS e PIS.

As despesas do governo podem ser divididas em gastos de consumo, que podem ser com salários, administração pública, funcionalismo civil e militar; de transferência, que incluem benefícios pagos pelos institutos de previdência social sob a forma de aposentadorias, salário-escola e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço); de subsídios, como pagamentos feitos pelo governo a algumas empresas públicas ou privadas; e investimentos, que são gastos com aquisição de novas máquinas, equipamentos, construção de estradas, pontes e infra-estrutura.

O orçamento do país trata-se do resultado das receitas menos os gastos, esse saldo pode ser considerado equilibrado, superavitário ou deficitário. O Tesouro Nacional, responsável pelas contas públicas, define as atitudes que devem ser tomadas no caso de déficit no país. Para financiar os excessos de gastos, o Banco Central do Brasil pode criar moeda, ou vender títulos da dívida pública ao setor privado.

Por meio da política fiscal do país, o governo pode alcançar seus objetivos econômicos, como a estabilidade e o crescimento.Tendo em vista, que o nível de desemprego é proveniente do baixo crescimento econômico, que resulta em grande parte da falta de políticas fiscais expansivas. Contudo, sua integração com as diretrizes da política monetária possibilitam a redução da taxa de juros, estimulando o investimento privado, que gera novos empregos. Entretanto, antes de adotar qualquer medida econômica, as autoridades brasileiras realizam uma análise do cenário macroeconômico para traçar metas, através dos seus indicadores.


Fonte: Banco Central do Brasil - Bacen

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